Dupla Cidadania Portuguesa

Dupla Cidadania Portuguesa

Bisnetos
OBS: O texto abaixo se aplica igualmente a AMBOS OS SEXOS.
Se você é bisneto de português, sua situação tende a ser mais difícil, mas não impossível. Suas opções dependem de quem ainda está vivo na família.

Pai e avô vivos
Essa é a melhor situação possível, todos vivos entre você e o português original, seu bisavô. Não faz diferença no processo se seu bisavô é vivo ou falecido.

Nesse caso, a grande dificuldade é providenciar a certidão de nascimento portuguesa do português original, seu bisavô, com todas as retificações e transcrições necessárias. De posse dela e do resto da documentação, seu avô pode obter a cidadania como filho, através do processo de atribuição.

Uma vez que seu avô obtenha a cidadania portuguesa, seu pai pode fazer o mesmo, até que finalmente chegue a sua vez.

Esse processo não tem um limite de gerações, o que permite que em teoria mesmo trinetos possam obter a nacionalidade dessa forma.

Pai falecido
Se o seu pai for falecido, você pode fazer o processo de atribuição do seu avô, e então, requerer a sua própria como neto, por naturalização.

Avô falecido
Se o seu avô for falecido, infelizmente é provável que seja o fim da linha pra você.

Seu pai ainda pode obter a cidadania como neto, por naturalização, a partir do seu bisavô. Mas a naturalização não dá a ele o direito de passar a cidadania adiante para os filhos maiores de idade.

Já os filhos menores de idade de um naturalizado podem requerer a naturalização, mas nesse caso é preciso comprovar a ligação efetiva com a comunidade nacional portuguesa, o que na prática normalmente significa morar em Portugal.

Projeto de lei 382/XII
Em trâmite na Assembléia da República de Portugal, este projeto de lei daria a netos de portugueses o direito de obter a cidadania por atribuição.

De acordo com a nova lei os bisnetos de portugueses tem direito a Nacionalidade Portuguesa. As opções dependem de quem ainda está vivo na família.

É preciso que o descendente de português (pai ou mãe) adquira a Nacionalidade Portuguesa antes para em seguida transmiti-la como filho para o atual bisneto de português.

A nova lei que entrou em vigor no dia 03/07/2017, permite que os netos e bisnetos tenham o direito adquirido, sendo preciso a comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa para os netos de portugueses.
Confira a lei completa clicando aqui.

A comprovação de vínculo
No que se refere à ligação efetiva à comunidade nacional, é manifestamente aconselhável que o requerente comprove possuir uma conexão especial com Portugal. Nesse sentido, além da existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses, o interessado deve apresentar provas de seu interesse direto de natureza econômica, cultural ou outra que possa ser documentalmente fundamentada.

Requisitos que PODEM contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade portuguesa:

A residência legal em território nacional;
Viagens frequentes a Portugal;
A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. (Associações no Brasil).
*Lembrando que não é preciso estar vinculado com todas as categorias acima, porém quanto maior for a sua ligação com a comunidade portuguesa maior é a chance da sua Nacionalidade ser concedida.

Ok, já sei que tenho direito à Cidadania Portuguesa. E agora, como requerer?
Esse processo pode transformar-se em algo complexo quando não há o apoio de uma assessoria especializada. E, exatamente por isso, a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.

Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos. É por causa desse rigor jurídico, que a Martins e Oliveira Sociedade de Advogados se destaca entre as empresas brasileiras de assessoria para portugueses e seus descendentes, permanecendo como a primeira opção para quem busca compromisso e seriedade em seus trâmites documentais portugueses.

O atendimento é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente, que terá liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.

Como começar?

Passo a passo
1 – Pesquisa e planejamento
Entenda se você tem direito, dependendo do seu caso: filho, neto, bisneto ou trineto. Veja quais são os documentos necessários, quais os custos aproximados que você terá pela frente e quanto tempo têm levado os processos de outras pessoas.

Depois, leia sobre a atribuição ou naturalização direto na fonte, o Instituto dos Registos e do Notariado. Faça uso da experiência de colegas que já passaram pelo processo. Entenda qual membro da família deverá ser o primeiro, se o processo será por atribuição ou naturalização e de que forma será feito o requerimento (correios à CRC ou ACP, consulado, ou pessoalmente em Portugal).

2 – Certidão do português
O documento mais importante (e muitas vezes difícil) a se providenciar é a certidão de nascimento ou batismo do português original/nativo.

Caso se saiba as informações sobre a emissão da certidão, é possível requerê-la pelo portal do cidadão. Para certidões com mais de 100 anos, deve-se procurar o arquivo distrital do local onde ela foi emitida. Porém, há relatos de que é possível solicitar certidões com mais de 100 anos pelo portal, informando-se o ano correto no campo de informações adicionais.

3 – Obter os documentos restantes
Providencie as certidões e outros documentos junto aos órgãos brasileiros. O site Cartório 24h permite solicitar certidões via internet a cartórios de vários estados do Brasil.

4 – Fazer retificações, transcrições e homologações caso necessário
Em caso de informações incorretas nas certidões, pode ser necessário retificá-las.

Em caso de casamento ou óbito do português original, é necessário transcrevê-los para Portugal, averbando-os nas certidões portuguesas. Isto pode ser feito no consulado português responsável pela sua área de residência, ou pelos correios junto a uma conservatória do registo civil em Portugal.

Divórcios devem ser homologados em Portugal, através de advogados. Diversos tópicos na comunidade possuem informações adicionais sobre divórcio.

5 – Preencher o formulário/requerimento
Imprima e preencha o formulário correspondente ao seu processo. Confirme se a versão que você tem é a mais recente. Imprima várias cópias para o caso de erros no preenchimento, e no final guarde uma cópia do formulário preenchido para que você se lembre das informações que enviou.

6 – Reconhecimento de firma, autenticações, legalizações, assinatura presencial
As certidões brasileiras devem ter a firma do oficial que assina a certidão reconhecida em cartório de notas, e depois legalizadas no consulado português de sua área. Certidões de nascimento e de antecedentes criminais, antes de serem legalizadas pelo consulado, precisam também ser legalizadas no Itamaraty.

Os formulários de requerimento da nacionalidade devem ter a assinatura do requerente reconhecida pelo consulado.

7 – Fazer o pagamento
Caso você vá fazer o processo via consulado, a forma de pagamento irá variar de acordo com as regras de cada um.

Caso você vá fazê-lo pelos correios com um órgão em Portugal, você deve enviar o valor via vale postal.

Você deve comparecer a uma agência dos correios que ofereça o serviço e informar o nome do órgão destinatário em Portugal, endereço completo, a que se refere o pagamento (atribuição de nacionalidade portuguesa, naturalização, etc) e o valor em euros. O valor será convertido em reais, acrescido de uma taxa e deverá ser pago na hora.

Você precisará informar quem é o remente do pagamento, que deve ser a mesma pessoa que o requerente da nacionalidade. Normalmente basta informar o CPF e o RG do remetente, mas dependendo da agência, pode ser exigido que os documentos sejam apresentados ou o que o remetente esteja presente.

8 – Dar entrada no processo
Você deve escolher de que forma irá dar entrada no processo.

Para processos de atribuição em que o pai ou mãe tenha nascido em território português, a melhor opção parece ser o Arquivo Central do Porto, pois processos enviados para lá têm sido concluídos em poucas semanas.

Nos outros casos, deve-se escolher entre enviar o pedido pelos correios para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, pessoalmente em Portugal no CNAI, ou no consulado português da área de residência do requerente, de acordo com os procedimentos do mesmo.

Para transcrição de casamento, os documentos podem ser enviados a uma conservatória do registo civil ou ao consulado português responsável pela sua área de residência.


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